Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem